Professores processam Estado por não terem Medicina do Trabalho

A Associação Jurídica Pelos Direitos Fundamentais (AJDF), uma entidade sem fins lucrativos, apartidária e sem orientação sindical — que representa professores de todo o país que apenas querem exercer cidadania ativa — tem-se empenhado incansavelmente na promoção e proteção dos direitos e interesses legítimos dos seus associados.

Vimos por este meio dar conta da propositura de uma ação administrativa comum – Ação Popular (mecanismo jurídico relativamente raro no contexto legal português) – contra o Estado Português e o Ministério da Educação, com o objetivo de garantir o direito fundamental à medicina no trabalho para professores.

Esta ação destaca-se como um marco importante na luta pela igualdade de direitos e condições de trabalho nesta classe profissional.

Os serviços e organismos do Estado em Portugal não cumprem a lei que obriga a ter medicina do trabalho.
A ação foi proposta no dia 31 de janeiro, no Tribunal Administrativo do Porto.

A iniciativa da AJDF baseia-se na necessidade de assegurar condições de trabalho saudáveis e seguras para os professores, uma demanda há muito negligenciada pelo sistema. A falta de acesso a serviços adequados de medicina do trabalho não só afeta adversamente a saúde e o bem-estar dos professores, mas também tem implicações diretas na qualidade da educação oferecida aos alunos.

Através desta ação, a AJDF visa sensibilizar a sociedade e os órgãos governamentais para esta questão crucial, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os professores.

A AJDF reconhece que os professores são pilares fundamentais na formação dos cidadãos e no fortalecimento da democracia. Ao reivindicar os seus direitos, estes ensinam, através do exemplo, os valores da responsabilidade cívica e do envolvimento comunitário.

Em suma, a AJDF está comprometida em continuar a sua luta para garantir que os direitos dos professores sejam reconhecidos e respeitados, e que as condições de trabalho no setor educacional atendam aos padrões de saúde e segurança necessários para uma sociedade justa e equitativa.

Sobre a AJDF: A Associação Jurídica Pelos Direitos Fundamentais é uma organização dedicada à promoção do direito e da justiça. Com uma abordagem apartidária e sem fins lucrativos, a AJDF foca em atividades como estudos jurídicos, conferências, seminários, formação, divulgação do ensino e da investigação e, em especial, defender, promover e representar, por todos os meios legais e judiciais ao seu alcance, os interesses coletivos e individuais dos seus associados.

A AJDF será patrocinada pelo Dr. Ricardo Nascimento da Pragma Advogados a quem poderão solicitar esclarecimentos adicionais sobre a ação em causa.

Notícia do Jornal Económico – 31 janeiro 2024