Medicina do Trabalho

Medicina do Trabalho
01. Qual é o foco da AJDF?
A AJDF promove uma abordagem da Medicina do Trabalho centrada na proteção da Saúde dos Professores, na prevenção dos riscos profissionais e na adequação das condições de trabalho às necessidades individuais.

A sua intervenção procura contribuir para uma aplicação efetiva e consistente da Medicina do Trabalho nas escolas públicas, valorizando avaliações clínicas fundamentadas e medidas exequíveis, ajustadas à realidade profissional de cada Professor.

O propósito é conciliar a proteção da saúde com a continuidade da atividade profissional, sempre que as condições clínicas o permitam.
02. Qual é a lei que regulamenta a Medicina do Trabalho?
A Medicina do Trabalho integra o regime jurídico da Segurança e Saúde no Trabalho, estabelecido pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua redação atual, que regula a prevenção dos riscos profissionais, a vigilância da saúde dos trabalhadores e a organização dos serviços de Segurança e Saúde no Trabalho.

No contexto das escolas públicas, a Nota Informativa n.º 23/2025, de 29 de julho, da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), estabelece orientações para a aplicação da Medicina do Trabalho nos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, durante o período de transição até à contratação dos serviços externos.

Lei n.º 102/2009, na redação atual:
https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2009-56365341

Para a NI :
https://www.ajdf.pt/wp-content/uploads/2025/07/NI_MT_29jul2025.pdf
Em atualização...

A AJDF quer afirmar-se e acreditar-se como força social para a defesa do Direito e da Justiça.

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