Áreas de Ação
A proteção da Saúde dos Professores exige uma abordagem que considere a pessoa, as condições de trabalho e os riscos associados ao exercício da profissão.
Esta perspetiva encontra expressão na definição de Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), consagrada na sua Constituição, em 1946:
«Um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade.»
É neste enquadramento que a AJDF desenvolve a sua intervenção em cinco áreas:
Medicina do Trabalho nas Escolas Públicas
Promover a implementação efetiva dos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho, incluindo a prevenção dos riscos profissionais, a vigilância da saúde e a adequação das condições de trabalho.
Assédio Laboral (Mobbing)
Esclarecimento, orientação e acompanhamento de situações de assédio laboral, considerando o seu enquadramento jurídico e as repercussões na saúde dos Professores.
Acidentes em Serviço / Acidentes de Trabalho
Orientação e acompanhamento dos procedimentos relativos a acidentes em serviço ou de trabalho, de acordo com o enquadramento legal aplicável.
Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM)
Esclarecimento e orientação nos procedimentos de obtenção e reavaliação do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.
Artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente
Esclarecimento e orientação sobre a correta aplicação do artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente.
Estas cinco áreas articulam prevenção, esclarecimento e orientação, procurando contribuir para respostas fundamentadas, exequíveis e ajustadas à realidade profissional dos Professores.
Rigor no enquadramento. Humanidade na intervenção.