Esta Política de Privacidade explica:
• Quais as informações pessoais que recolhemos e tratamos/processamos e por que o fazemos;
• Como usamos essas informações;
• As opções que oferecemos, incluindo o modo de acesso e atualização de informações.
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais:
O Responsável pelo tratamento dos dados é a AJDF-Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais. Pode entrar em contato com o responsável pelo tratamento dos dados a qualquer momento com qualquer dúvida sobre proteção de dados através de correio electrónico para geral@ajdf.pt ou para ajdf.geral@gmail.com.
2. Fundamento Jurídico da Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
Ao aceder e utilizar o nosso website o utilizador aceita e consente livre e expressamente, mediante ato positivo inequívoco, autorizando que os seus dados pessoais, solicitados ou opcionalmente fornecidos por si, sejam recolhidos e tratados pela AJDF-Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais nos termos aqui previstos, nomeadamente:
• Quando subscreve a nossa Newsletter, por email ou através do nosso website;
• Quando solicita a inscrição ou participa num dos nossos eventos;
• Quando envia uma candidatura para colaborar com a AJDF-Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais por email ou através do nosso website.
3. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
No âmbito de prestação de serviços, trataremos os seus dados pessoais, na medida do estritamente necessário à prestação de serviços de con- sultoria e assessoria jurídica por si contratados.
4. Destino dos Dados Pessoais
A AJDF-Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais não recolhe nem processa qualquer dado pessoal ou informação obtida para efeitos de permitir a sua exploração, por qualquer forma, por terceiros. Quando utiliza o nosso website, corresponde-se connosco, sendo que ao comunicar com a AJDF poderemos recolher informação pessoal. Esta informação poderá conter: nome, número de telefone, correio electrónico, entre outros.
5. Existência de Decisões Automatizadas
Quando utiliza o site, a AJDF-Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais recolhe automaticamente informação relacionada com a sua visita (incluindo o endereço de IP, “pageviews” e interações).
6. Segurança do Tratamento dos seus Dados Pessoais
A AJDF-Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais garante a proteção dos seus dados pessoais contra qualquer perda, destruição, alter- ação, acesso, ou utilização indevida ou não autorizada adotando para o efeito todas as medidas legalmente exigidas para o efeito.
Para estes efeitos, a AJDF possui medidas técnicas e organizativas que visam garantir a segurança da informação e protege-la contra quaisquer atos deliberados ou acidentais que possam provocar a sua manipulação, destruição, perda ou utilização não autorizada.
Apesar dos nossos esforços, alertamos que a Internet poderá não constituir um lugar seguro de comunicação. De facto, a informação veiculada através da Internet poderá ser intercetada por terceiros. Assim, não poderemos garantir em absoluto a segurança e autenticidade da informação que nos seja enviada por esta via. Ao utilizar este site e nele inserir informação, expressamente aceita que o faz de acordo com a sua expressa vontade e assumindo o correspondente risco.
De realçar ainda que, quando navega na Internet deve adotar medidas adicionais de segurança, designadamente assegurar que utiliza um PC e um Browser atualizados em termos de patches de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware, e certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.
7. Prazo de Retenção/Conservação dos Dados Pessoais
A AJDF-Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais mantém os dados dos utilizadores durante o tempo necessário para as operações para que foram recolhidos e de acordo com a legislação em vigor.
O tratamento dos dados pessoais (nome, morada postal, correio eletrónico e telefone) para efeito de envio de informação sobre os nossos even- tos e envio de convites para os mesmos, bem como Newsletters e outras publicações de carácter informativo, serão conservados pelo prazo de um ano e não serão partilhados com terceiros, garantindo-lhe os direitos previstos na Lei, incluindo o direito de acesso, retificação e oposição ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto. Atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão destruídos de forma segura.
8. Direito de Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição dos Dados Pessoais
Nos termos do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, o titular dos dados tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento. O titular dos dados tem ainda o direito de exigir, em determinadas circunstâncias, a limitação do tratamento dos dados pessoais, assim como tem o direito de se opor ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados.
O titular dos dados tem ainda o direito de retirar o consentimento dado ao tratamento dos mesmos, em qualquer altura, sem comprometer a lici- tude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Poderá exercer esses direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação ao tratamento, oposição ao tratamento, portabilidade ou retirada de consentimento junto da AJDF através do envio de e-mail para geral@ajdf.pt ou para ajdf.geral@gmail.com.
9. Direito de Apresentar uma Reclamação a uma Autoridade de Controlo
Informa-se que o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamações à autoridade de controlo competente, no caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados.