Reunião com a SEAIE – Medicina do Trabalho

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A Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais (AJDF), reuniu ontem, dia 8 de abril, às 16 horas, com a Secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa, Dr.ª Maria Luísa Oliveira, e o Chefe de Gabinete, Dr. António Cunha, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

A equipa da Secretaria de Estado foi informada que continuam a verificar-se os constrangimentos associados às estruturas intermédias: diretores escolares e diretores regionais. 

Muitos professores são empurrados para atestados médicos, refletindo uma gestão desumana e ineficaz, por parte de alguns diretores escolares e diretores regionais.

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Permanecem situações de abuso de poder com condutas que comprometem a dignidade, a saúde física e psicológica e as condições de trabalho dos professores que recorrem à Medicina do Trabalho.

As falhas na proteção da saúde dos professores agravam a situação dos alunos sem aulas.

A AJDF recebe diariamente relatos que reafirmam os 4 Is:

• Ignorância;
• Incompetência;
• Incumprimento;
• Impunidade.

Após a entrega de um dossier com propostas para a correta implementação da Medicina do Trabalho e com conteúdo altamente sensível, como relatos e uma base de dados com a identificação de escolas, a AJDF apelou à intervenção da Senhora Secretária de Estado, no sentido de  garantir, prevenir e cuidar mais e melhor da saúde e da segurança dos professores.

No entanto, a AJDF registou com agrado a informação veiculada pela Senhora Secretária de Estado, no decorrer da reunião, ao referir-se às ações já encetadas e outras a decorrer, nomeadamente:

• a contratualização, pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para implementar nas escolas públicas do País – estando a ser ultimada uma RCM (Resolução do Conselho de Ministros);
• a disponibilidade para agilizar procedimentos de forma a resolver os casos identificados pela AJDF que estão documentados nos diversos documentos enviados ao Ministério, à Comissão de Educação e Ciência e a todos os grupos parlamentares, que sinalizam as Escolas que apresentam incumprimentos no âmbito da Medicina do Trabalho;
•  a intenção de criar sinergias, nomeadamente, com o Ministério da Saúde no sentido de promover o cumprimento da legislação para a proteção da saúde dos professores;
• a importância de veicular orientações precisas aos Diretores das escolas, no sentido de facilitar a interpretação da legislação (Lei n.º 102/2009), passando eventualmente pela publicação de uma nova Nota Informativa sobre a Medicina do Trabalho.

Relativamente à atribuição de responsabilidades, a AJDF persiste em denunciar um regime de total impunidade, apelando à urgente responsabilização dos diretores escolares e regionais que falham em proteger os seus recursos humanos.

A AJDF alertou, também, para a necessidade de ser criado um CANAL de DENÚNCIA que seja da responsabilidade do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, para que se ponha fim ao regime de total impunidade daqueles que falharam e/ou falham na proteção dos seus recursos humanos.

A delegação da AJDF, constituída por Paulo Ribeiro, Sofia Neves e André Fernandes, realçou a importância da reunião com a equipa da Secretaria de Estado, acreditando na pertinência da manutenção de um canal de diálogo, de forma a contribuir para a resolução dos problemas identificados.

A AJDF afirma a sua determinação e o seu compromisso em continuar a defender, como parte ativa da solução, as condições que assegurem aos professores o melhor estado de saúde físico, mental e social.

A Direção da AJDF,

Paulo Ribeiro – Presidente
Sofia Neves – Vice-Presidente
André Fernandes – Secretário e Tesoureiro

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Imprensa:
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Jornal de Notícias – 11 abril 2025