Ministério da Educação “uniformiza procedimentos” para professores que recorrem à Medicina do Trabalho. Diretores não cumpriam a lei

O Ministério da Educação enviou a nota informativa aos diretores de escolas no dia 21 de outubro.

Alguns diretores recusam-se a marcar consultas de Medicina do Trabalho e a aplicar as Fichas de Aptidão que a entidade emite. Após denúncias, Governo enviou email para uniformizar procedimentos. 

Uma semana depois de o Observador noticiar que alguns professores têm sido obrigados a exercer mais funções do que a Medicina do Trabalho define — e após não esclarecer se tem conhecimento que as escolas não cumprem a lei —, o Ministério da Educação enviou aos diretores escolares de norte a sul do país uma nota informativa com três páginas. O objetivo foi “clarificar algumas questões” e “uniformizar procedimentos” no que toca à Medicina do Trabalho, lê-se no documento, levando a que os diretores escolares cumpram a lei.

Ao que o Observador apurou, após o envio da nota informativa, algumas escolas começaram a colocar em prática as indicações recebidas, sendo que, para alguns diretores, esta nota informativa em nada muda aquilo que tem vindo a ser feito. Por outro lado, apesar de considerar esta nota informativa um “penso rápido” que ajudará a “resolver situações penduradas”, a Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais (AJDF) diz ser “insuficiente” e salienta que o documento tem “algumas lacunas”.

Foi a 21 de outubro que o ministério liderado por Fernando Alexandre enviou a todos os diretores escolares, por email, uma nota informativa dividida em cinco pontos que procurava dar resposta a questões como: 

– Quando deve um professor ser encaminhado para a consulta de Medicina do Trabalho?
– O que é a ficha de aptidão que esta entidade emite e qual a sua validade?
– O que se deve fazer após uma ficha de aptidão ser emitida?
– Quem é responsável por pagar as consultas?

Nota Informativa sobre a Medicina do Trabalho – 21 outubro 2024 (PDF) 

Fonte: Observador

Notícia completa (PDF): Ministério envia Nota Informativa a Diretores sobre a Medicina do Trabalho