Vitória da AJDF: Finalmente, a implementação da Medicina do Trabalho reconhecida pelo MECI

Após mais de 18 meses de intensa batalha, marcada por múltiplas diligências e um trabalho persistente junto das mais altas instâncias governamentais, a Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais (AJDF) congratula-se com a publicação da Nota Informativa n.º 23/2025, emitida pela DGAE/ Ministério da Educação e Ciência e Inovação (MECI), que vem, finalmente, reconhecer a importância da correta implementação da Medicina do Trabalho e estabelecer orientações claras para a sua aplicação nas escolas públicas.

Este é um momento histórico e um marco para a proteção da saúde dos docentes.

A AJDF vê nesta nota informativa o reflexo direto do trabalho sério, honesto, afincado, determinado e persistente que tem vindo a desenvolver desde o início de 2024.

A Associação elaborou um Dossier (“manual de instruções”) com propostas e recomendações detalhadas sobre como implementar corretamente a Medicina do Trabalho nas escolas públicas — um contributo técnico e jurídico que agora se confirma como decisivo.

Ao longo deste percurso, a AJDF mobilizou esforços junto do Ministério da Educação, da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, dos diferentes grupos parlamentares na Assembleia da República, da comunicação social, das empresas de Medicina do Trabalho, da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e da Direção-Geral da Saúde (DGS) e outras entidades. Todos receberam o Dossier da AJDF e todos foram chamados à responsabilidade numa luta pelo cumprimento da lei e pela salvaguarda dos direitos fundamentais dos Professores.

A AJDF acredita que os constrangimentos vividos diariamente em imensas escolas públicas — com professores deixados à margem da proteção devido à sua condição de saúde — devem agora terminar.

Esta nota informativa representa não apenas um reconhecimento político e institucional, mas também uma verdadeira vitória civilizacional: os professores poderão, finalmente, trabalhar com dignidade, protegidos pela legislação de saúde e segurança no trabalho que lhes assiste.

Este é um passo crucial, um feito conquistado — agora, impõe-se garantir que se cumpra, sem falhas nem demoras.

A AJDF continuará vigilante e ativamente empenhada na sua missão: garantir que esta vitória se concretize plenamente no terreno, nas escolas, na vida concreta de quem ensina.

Dura lex, Sed lex

Paulo Ribeiro 
Sofia Neves 
André Fernandes

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